Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
04/11/2014
Data da Publicação:
04/11/2014
Tema:
Atribui
Número/Ano:
2192/2014
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: EXM°. SR. - VEREADOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA).

Texto Corrido:

A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1°. - Fica atribuída nomenclatura a "PRACA JOÃO ROELES FILHO" localizada no Loteamento "Monte Belo", também conhecido como "Loteamento Medeiros", Bairro Itapu, Mimoso do Sul/ES., atribuindo a Praça o nome do saudoso, estimado e querido "JOAO ROELES FILHO, coligindo acervo fotográfico identificador da Praça e certidão de óbito, atestando o falecimento.

Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.