O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – A sala de atendimentos do Ponto de Apoio à Saúde, que se encontra dentro do antigo prédio da Estação Ferroviária do Distrito de Dona América, Município de Mimoso do Sul/ES, passa a denominar-se “Odair José da Silva Joaquim”, também conhecido, carinhosamente, na região como “Marreta”. 

Art. 2º. – A denominação de Odair José da Silva Joaquim, se dá em razão deste honrado cidadão ter residido no referido Distrito, por muitos e muitos anos, e prestado relevantes serviços, em especial, no setor esportivo.  

Art. 3°.-  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 13 de novembro de 2024.

                                      Alcimar Peruzini

                                            Presidente