Lei Ordinária 2066/2013
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
20/05/2013
Data da Publicação:
20/05/2013
Tema:
Atribui
Número/Ano:
2066/2013
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". (VEREADORES: CRISTIANO VALPASSO CAMPOS E GLÓRIA TORRES MARQUÊS)
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atribuída a Capela Mortuária do Distrito de Conceição do Muqui, Município de Mimoso do Sul! ES., o nome do saudoso Sr. José Girondi Vicentini. a qual chamará "Capela Mortuária José Girondi Vicentini".
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.