Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
02/05/1989
Data da Publicação:
02/05/1989
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
932/1989
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A UNIÃO DOS VEREADORES DO ESPÍRITO SANTO (UVES) E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei: 
 

Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, autorizado a repassar a importância de NCZ$ 150,00 (Cento e Cinquenta Cruzados Novos) em favor da União dos Vereadores do Espírito Santo, que se destina a ajuda financeira, para fazer jus às despesas com o Congresso que se realizará no centro de convenção de Guarapari-ES, nos dias 12 E 13 de maio do ano em curso.
 

Artº 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrario.