Lei Ordinária 1330/1999
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
17/08/1999
Data da Publicação:
17/08/1999
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1330/1999
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, o "Dia do Esporte" que será comemorado anualmente no dia l de maio.
Art. 2° - Neste dia serão promovidas competições desportivas nas mais diversas modalidades existentes, além da realização de seminários e outras atividades enfocando o assunto.
Art. 3° - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.