O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – A Rua Projetada, também conhecida como Rua Principal, que se inicia na Rua Dr. José Monteiro da Silva indo até o limite de confrontação da propriedade rural de herdeiros de Alfredo Tunholi, no Loteamento Vista Alegre, Bairro Vista Alegre, Sede do Município de Mimoso do Sul/ES, passa a denominar-se “Jorge Batista Pessanha”, com a alcunha de “Jorge Flor”, conforme mapa anexo.

Art. 2º. – A denominação de Rua “Jorge Batista Pessanha”, (Jorge Flor) se dá em razão deste honrado cidadão ter sido criador do referido bairro, como também de outros neste Município.

Art. 3°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 16 de abril de 2025.

                 Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul – ES, 23 de abril de 2025.                                                                     PETER NOGUEIRA DA COSTA

                                                Prefeito Municipal