Lei Ordinária 472/1974
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
07/05/1974
Data da Publicação:
07/05/1974
Tema:
Declaração
Número/Ano:
472/1974
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O COLÉGIO COMERCIAL DE MIMOSO DO SUL
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Publica para todos os efeitos legais, o COLÉGIO COMERCIAL DE MIMOSO DO SUL, fim dado no ano de 1948 e autorizado a funcionar pela Portaria Ministerial n 625, de 16/12/1948.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.