Lei Ordinária 1105/1992
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
10/09/1992
Data da Publicação:
10/09/1992
Tema:
Criação
Número/Ano:
1105/1992
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica criado no distrito de Conceição do Muqui, deste Município, uma Biblioteca Pública Municipal para atender aos estudantes e pessoas interessadas.
Art. 2º - A Biblioteca será mantida pela Prefeitura que a administrará garantindo seu funcionamento.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.