Lei Ordinária 1144/1994
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
19/08/1994
Data da Publicação:
19/08/1994
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
1144/1994
Situação:
Em Vigor
Autor:
Benedito Silvestre Teixeira
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DA ESCOLA CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE 1º GRAU DR. JOSÉ NICODEMOS CYSNE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola Centro Unificado de Ensino de 1º Grau "Dr. José Nicodemos Cysne", localizada no lugar denominado "Belmonte", na Sede deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/02/94, revogadas ás disposições em contrário.