Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
14/10/2010
Data da Publicação:
14/10/2010
Tema:
Alteração
Número/Ano:
1870/2010
Situação:
Em Vigor
Autor:
Élcio Abreu Gomes
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

"ALTERA A LEI N°. 1.494 / 2003 COM A DENOMINAÇÃO DE FESTA DA AMIZADE, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO ITABAPOANA, MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL". (VEREADOR CARLOS ALBERTO GINAID DA SILVA)

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1. - Fica instituído o último final de semana do mês de junho de todos os anos vindouros como o "Dia da Festa da AMIZADE", no Distrito de São Pedro do Itabapona, neste Município. 
 

Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.