Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
26/03/2015
Data da Publicação:
26/03/2015
Tema:
Atribui
Número/Ano:
2217/2015
Situação:
Em Vigor
Autor:
Marcelo de Moraes Pessanha
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

"ATRIBUI NOMENCLATURA A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ITAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEREADOR: JOSÉ JARDEL ASTOLPHO)

Texto Corrido:

A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica atribuído ao Logradouro Público (Rua) que se inicia na Rua Antônio Gonçalves Vivas que vai até terrenos rurais da Senhora Evanilda Lima Gonçalves, cuja Rua atualmente Projetada receberá a denominação de "JOÃO LONGATE", de conformidade com planta de situação e localização anexo, relativo ao Loteamento Nova Itapuã.

Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.