Lei Ordinária 2140/2014
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
23/05/2014
Data da Publicação:
23/05/2014
Tema:
Alteração
Número/Ano:
2140/2014
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA NOMENCLATURA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTE E SUBSCRITOR DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: EXM°. SR. VEREADOR SEBASTIÃO SARTE FILHO)
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica nos termos desta Lei alterada a nomenclatura da "Rua 24 de outubro", sito no Bairro Alto São Sebastião, Mimoso do Sul/ES para a Rua "PEDRO MENEGUSSI".
Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.