Lei Ordinária 154/1956
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
01/06/1956
Data da Publicação:
01/05/1956
Tema:
Eleva
Número/Ano:
154/1956
Situação:
Em Vigor
Autor:
Darcy Francisco Pires
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Artº 1º - Ficam elevados, nos termos desta lei, os vencimentos do secretario e do Continuo da Câmara Municipal para UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS(C$ 1.950,00) e setecentos cruzeiros (cr$ 700,00) respectivamente.
Artº 2º - As despesas para execução desta lei, correrão por conta da verba própria do Orçamento do corrente ano.
Artº 3º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.