Lei Ordinária 2091/2013
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
11/09/2013
Data da Publicação:
11/09/2013
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2091/2013
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". (VEREADOR JOSÉ JARDEL ASTOLPHO)
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono na forma da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e no art. 30 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Projetada, localizada na Rua da Serra, na Sede deste Município, passa a denominar-se "JOSÉ ASTOLPHO".
Art. 2° - A referida rua tem início na Praça Valentina Porcari Mofati e finalizando com a Rua José dos Santos Coimbra, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.