A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 

Art. 1°. - É declarada de "Utilidade Pública Municipal" a ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE ESTRELA E ARTE (AFEART), devidamente cadastrada no CNPJ. sob o número 08.718.64010001-43, sediada na Praça Das Mangueiras, Centro, Mimoso do Sul / ES., fundada em 09 de abril de 2005, sem fins lucrativos, com objetivos de prestar serviços que contribuam com a Educação e Cultura mimosense, difundindo e preservando a tradição popular e o folclore de Mimoso do Sul. 
 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.