Lei Ordinária 1509/2003
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
30/12/2003
Data da Publicação:
30/12/2003
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1509/2003
Situação:
Em Vigor
Autor:
José Carlos Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO DE 'ODETE VIVAS AMADO', A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL 'CONSTÂNCIO VIVAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1 - A Biblioteca da Escola Municipal do Ensino Fundamental Constâncio Vivas", no distrito de Santo Antônio do Muqui, neste Município. passa a denominar-se "Odete Vivas Amado'
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário