Lei Ordinária 563/1978
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
14/08/1978
Data da Publicação:
14/08/1978
Tema:
Abertura de Crédito
Número/Ano:
563/1978
Situação:
Em Vigor
Autor:
Pedro José da Costa
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
ABRE CRDITOO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
Texto Corrido:
O Prefeito Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artº 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na importância de 0$ 40.000,00 ( quarenta mil cruzeiros ), para atender a construção de um prédio escolar em propriedade agrícola do Sr. Tasso de Paula Nogueira, inscrita no INCRA sob o numero 507.105.005.290, na localidade Paraiso, distrito de são José das torres.
Artº 2º - Esta Lei entrara em vigor na data do sua pu'o1ioaço, revogadas disposições em contrário.