Lei Complementar 004/2022
Tipo:
Lei Complementar
Data do Ato:
Data da Publicação:
20/04/2022
Tema:
Criação
Número/Ano:
004/2022
Situação:
Em Vigor
Autor:
Sebastião Renato Cabral
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido: