Lei Ordinária 966/1989
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
06/11/1989
Data da Publicação:
06/11/1989
Tema:
Denominação
Número/Ano:
966/1989
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artº 1º - Fica denominado de Dr. José Coelho dos Santos, o Sub-Posto de Saúde de São Pedro do Itabapoana, situado na Sede daquele Distrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrario.