Lei Ordinária 78/1951
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
02/06/1951
Data da Publicação:
02/06/1951
Tema:
Autorizações
Número/Ano:
78/1951
Situação:
Em Vigor
Autor:
Rubens Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço saber que Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Artº 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar á família de D. GEORGINA MAY DE MENEZES, o terreno em que esta foi sepultado no cemitério publico de Vila Apiacá , com a área necessária para o levantamento de uma catacumba.
Artº 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Mimoso do Sul, ES, 02 de Junho