Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
22/12/2017
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2411/2017
Situação:
Em Vigor
Autor:
Marcos Moreira Escarpini
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências.” (Proponente: Vereador Marcos Moreira Escarpini)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a Seguinte Lei:

Art. 1º. – A Rua Projetada localizada no Distrito de Ponte do Itabapoana passa a denominar-se “Antonio Alves de Oliveira Filho”.
    
Art. 2º. – A Rua em referência se encontra localizada no Conjunto Habitacional Jaime da Rocha Nogueira, observando que esta tem um formato de ferradura, ou seja, inicia-se na Rua Jaime da Rocha Nogueira e termina na mesma Rua.

Art. 3°.- A rua que se denomina através deste Projeto está devidamente demonstrada através croqui cujo acompanha o referido Projeto.

Art. 4º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. - Revogam-se as disposições em contrário.

Mimoso do Sul, em 22 de dezembro de 2017.