Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
28/04/1992
Data da Publicação:
28/04/1992
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1071/1992
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIA

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 

Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Denomina-se de Luiz Escarpine, a rua que tem seu início no término da Rua Derocy Gomes Pacheco, até a Rodovia que da acesso Apiacá, no Distrito de Ponte do Itabapoana, neste Município
 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação.  
 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.