Lei Ordinária 1059/1991
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
17/12/1991
Data da Publicação:
17/12/1991
Tema:
Concessão
Número/Ano:
1059/1991
Situação:
Em Vigor
Autor:
Fernando José Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO POR SERVIÇOS PRESTADOS NA JUSTIÇA AO SR. JOSÉ PEDRO VASCONCELOS RIBEIRO
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito por serviços prestados na justiça ao Sr. José Pedro Vasconcelos Ribeiro.
Art. 2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado será entregue ao agraciado em reunião especial da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.