Lei Ordinária 1409/2001
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
15/05/2001
Data da Publicação:
15/05/2001
Tema:
Alteração
Número/Ano:
1409/2001
Situação:
Em Vigor
Autor:
José Carlos Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO 1 E A ALÍNEA "E" DO INCISO II DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1338/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1338 | 26/08/1999 | ALTERA | ALTERA ALÍNEAS DO ARTIGO 9º DA LEI 1338/99 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - A alínea "d" do inciso I e a alínea "e" do inciso II do artigo 9° da Lei Municipal n° 1338/99 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9° - .......................
I -..........................................
d) 01 (Secretaria Municipal de Saúde)
II - ............................
e) 01 (Sopão Beneficente)
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.