Lei Ordinária 061/2013
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
18/11/2025
Tema:
Dispõe
Número/Ano:
061/2013
Situação:
Em Vigor
Autor:
Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, Estado do Espírito Santo faz saber que o Poder Legislativo do Município de Mimoso do Sul-ES aprovou e o chefe do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais e o Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, conforme disposto.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mimoso do Sul — ES, 22 de novembro de 2013.
Flávia Roberta Cysne Novaes Leite