Lei Ordinária 1578/2005
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
04/11/2005
Data da Publicação:
04/11/2005
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1578/2005
Situação:
Em Vigor
Autor:
Hércules Maurício Paiva da Rocha
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DE PASSAGEM DE MIMOSO DO SUL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Casa de Passagem de Mimoso do Sul, localizada no imóvel de propriedade do Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, situado na Rua Vasco Coutinho n° 29, na Sede deste Município, passa a denominar-se "Maneta Abreu".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.