Lei Ordinária 1311/1999
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
30/03/1999
Data da Publicação:
30/03/1999
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1311/1999
Situação:
Em Vigor
Autor:
Ronan Rangel
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Conjunto Habitacional localizado no antigo Parque de Exposição nesta cidade, passa a denominar-se "Conjunto Habitacional Governador Rubens Rangel".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.