Lei Ordinária 2615/2021
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
08/03/2021
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2615/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado como Estratégia de Saúde da Família — ESF JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS", o prédio público municipal localizado no Bairro Morro da Palha, na sede deste Município.
Art. 2°. A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 08 de março de 2021.