Lei Ordinária 2624/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO NÚMERO 02 DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PONTE DE ITABAPOANA, COM O NOME DE ANTÔNIO EVAL GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nenhuma remissão ativa.
Nenhuma remissão passiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o prédio público número 02 (dois) da antiga Estação Ferroviária de Ponte de Itabapoana com o nome de “ANTÔNIO EVAL GOMES”.
Art. 2º. A denominação de “ANTÔNIO EVAL GOMES” ao prédio público número 02 (dois) da antiga Estação Ferroviária de Ponte de Itabapoana, se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população da referida localidade.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 09 de abril de 2021.