Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
09/04/2021
Tema:
Dispõe Denominação
Número/Ano:
2624/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Marcos Moreira Escarpini
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO NÚMERO 02 DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PONTE DE ITABAPOANA, COM O NOME DE ANTÔNIO EVAL GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o prédio público número 02 (dois) da antiga Estação Ferroviária de Ponte de Itabapoana com o nome de “ANTÔNIO EVAL GOMES”.

Art. 2º. A denominação de “ANTÔNIO EVAL GOMES” ao prédio público número 02 (dois) da antiga Estação Ferroviária de Ponte de Itabapoana, se dá em razão deste cidadão ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população da referida localidade.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

                      Câmara Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 09 de abril de 2021.