Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
02/09/2020
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2587/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
Oldair José Melo Carneiro , Sebastião Renato Cabral
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dá denominação a Ponte com o nome de Ronaldo Faneli e dá outras providências.” (Proponentes Vereadores: Peter Nogueira da Costa, Sebastião Renato Cabral, Oldair José Melo Carneiro e Luciano Gonçalves Belotti)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Ponte de cimento armado que se encontra sobre o Córrego Paraíso na estrada de acesso ao Alto Pratinha e Paraíso, no Distrito de São José das Torres, passa a denominar-se “RONALDO FANELI”, conforme planta de situação e ilustração anexa.

 

Art. 2º. A denominação de “RONALDO FANELI”, à referida Ponte se dá em razão de ter sido este Senhor, uma pessoa importante para esta localidade ao qual se menciona, bem como para o Município de Mimoso do Sul, pois, além de ser um cidadão honrado e voltado para o bem da comunidade e sociedade de São José das Torres, este também foi Vereador deste Município.

 

Art. 3°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 02 de setembro de 2020.

 

Sebastião Renato Cabral

Presidente