Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
28/06/1962
Data da Publicação:
28/06/1962
Tema:
Criação
Número/Ano:
252/1962
Situação:
Em Vigor
Autor:
Olympio José de Abreu
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

CRIA ESCOLA MUNICIPAL

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artº 1º - Fica criada e incluída na tabela nº 1, extraordinários mensalistas da prefeitura, mais um cargo de professor municipal. 

Artº 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a localizar na fazenda "aliança" , distrito de Ponte do Itabapoana, a escola criada por lei .

Artº 3º - Os recursos para a execução da presente lei correrão a conta das dotações próprias do orçamento vigente que serão suplementadas oportunamente.

Artº 4º - Revogam-se as disposições em contrário.