Lei Ordinária 1517/2004
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
16/04/2004
Data da Publicação:
16/04/2004
Tema:
Denominação
Número/Ano:
1517/2004
Situação:
Em Vigor
Autor:
Pedro José da Costa
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEREADOR: JOSÉ OLYMPIO PUPPIM)
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Rua Projetada, localizada no Distrito de Santo Antônio do Muqui, neste Município, passa a denominar-se "RITA MARIA DE OLIVEIRA ".
Art. 2° - A referida rua tem início na Rua José Vivas, terminando na Rua Concheta Saluci Fava, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.