Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
22/12/2017
Tema:
Denominação
Número/Ano:
2412/2017
Situação:
Em Vigor
Autor:
Marcos Moreira Escarpini
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providências.” (Proponente: Vereador Marcos Moreira Escarpini)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a Seguinte Lei:

         
Art. 1º. – A Rua Projetada localizada no Bairro Itapuã, Loteamento IV de propriedade do Senhor Antonio Gonçalves Vivas passa a denominar-se “Eduardo Ribeiro Vicente”.

Art. 2°.- A Rua em referência se inicia na Rua Antonio Gonçalves Vivas e termina nos limites de terrenos de herdeiros de Evany Maria Lima Fernandes, observando que trata-se da primeira Rua à direita, de conformidade com o croqui em anexo.

Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário.

Mimoso do Sul, em 22 de dezembro de 2017.