Lei Ordinária 2942/2025
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
19/02/2025
Tema:
Alteração
Número/Ano:
2942/2025
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“ACRESCENTA TABELAS REMUNERATÓRIAS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ALTERA O ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.932/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão ativa:
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Remissão passiva:
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