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Nova BuscaLei Ordinária n° 27/1948
AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 31/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 25/1948
... Data: 24/10/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 24/1948
... Data: 24/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 23/1948
... Data: 17/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 21/1948
DISPÕES SOBRE RECONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS EDIFICADOS NAS SEDES DOS DISTR... Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 17/1948
AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 09/11/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 12/1948
... Data: 23/09/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes
Lei Ordinária n° 11/1948
... Data: 21/09/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes
Lei Ordinária n° 9/1948
... Data: 21/09/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes
Lei Ordinária n° 8/1948
... Data: 12/04/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Cortes