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Nova BuscaLei Ordinária n° 57/1949
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.- Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 56/1949
DÁ AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 55/1949
CRIA "TAXA DE SANTA CASA".- Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 54/1949
... Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 52/1949
PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 51/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL. Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 49/1949
... Data: 17/10/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 48/1949
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PUBLICA.- Data: 17/10/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 47/1949
... Data: 17/10/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 45/1949
CRIA IMPOSTO DE SELO Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes