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Nova BuscaLei Ordinária n° 194/1959
CONCEDE AUXÍLIO . Data: 17/01/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 193/1959
CONCEDE AUXILIO. Data: 17/01/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 198/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. Data: 10/04/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni