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Lei Ordinária n° 339/1968

ESTABELECE O "QUADRO DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE CAPITAL" PARA O TRIÊNIO DE 1968,... Data: 01/06/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

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Lei Ordinária n° 352/1968

APROVA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO E... Data: 13/09/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

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