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Nova BuscaLei Ordinária n° 339/1968
ESTABELECE O "QUADRO DE RECURSOS E APLICAÇÃO DE CAPITAL" PARA O TRIÊNIO DE 1968,... Data: 01/06/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 338/1968
CONCEDE PENSÃO Data: 01/06/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 337/1968
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 14/05/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 336/1968
CANCELA DIVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO Data: 01/06/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires