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Nova BuscaLei Ordinária n° 452/1973
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DEBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS. Data: 19/03/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 461/1973
AUTORIZA A MUDAR O NOME DE LOGRADOURO PUBLICO Data: 03/07/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 459/1973
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL COM BENFEITORIAS.- Data: 20/06/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 453/1973
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO PASEP PARA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RO... Data: 02/04/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 462/1973
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. Data: 03/07/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 458/1973
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 20/06/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 464/1973
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Data: 20/09/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 451/1973
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DNAEE E A ESCELSA ... Data: 02/02/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 469/1973
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Data: 07/12/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende