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Nova BuscaLei Ordinária n° 527/1977
EXTINGUE AFUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA E CRIA. O CARGO Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 526/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO COM ENTIDADE FINANCEIRA. Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 531/1977
DESAPROPRIA PREDIO, MAQUINARIOS E MOBILIARIOS DO CINE SÃO JOSÉ Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 528/1977
CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 531/1977
DESAPROPRIA PREDIO, MAQUINARIOS E MOBILIARIOS DO CINE SÃO JOSÉ Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 525/1977
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULOS Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 524/1977
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÉBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS. Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 523/1977
AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO A PARTICULAR Data: 03/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 530/1977
CONCEDE GRATUITAMENTE JAZIGO PERPÉTUO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 529/1977
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE OBRAS. Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa