EXTINGUE AFUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA E CRIA. O CARGO Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO COM ENTIDADE FINANCEIRA. Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

DESAPROPRIA PREDIO, MAQUINARIOS E MOBILIARIOS DO CINE SÃO JOSÉ Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ELEVA VENCIMENTO DO CONTINUO DA CAMARA MUNICIPAL. Data: 05/01/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 05/01/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULOS Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÉBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS. Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

CONCEDE GRATUITAMENTE JAZIGO PERPÉTUO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS. Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE OBRAS. Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa