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Nova BuscaLei Ordinária n° 641/1981
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR AOS FUNCIONÁ... Data: 16/06/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 652/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982". Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 640/1981
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TELEFONE Data: 16/06/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 655/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 658/1981
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO N... Data: 15/12/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 657/1981
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕ... Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 651/1981
ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM ... Data: 21/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 664/1981
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TELEFONE Data: 29/04/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa