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Lei Ordinária n° 641/1981

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR AOS FUNCIONÁ... Data: 16/06/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 637/1981

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MIMOSENSE A SRA. NAZILE ACHA. Data: 03/06/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 662/1981

REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ ... Data: 15/12/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 649/1981

DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PUBLICO Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 638/1981

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE A SRA. SEBÂSTIANA DOS SANTOS AZEVEDO. Data: 03/06/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 644/1981

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. ALIPIO DOS SANTOS BARCELOS. Data: 02/07/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 650/1981

FIXA NÚMERO DE VEÍCULOS PARA LICENCIAMENTO E CRIA PONTO DE TAXI Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 635/1981

"CONCEDE O TITULO DE MIMOSENSE AUSENTE Nº 1 AO SR. JOSÉ TEÓFILO DE OLIVEIRA " Data: 03/06/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 651/1981

ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM ... Data: 21/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 664/1981

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TELEFONE Data: 29/04/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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