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Nova BuscaLei Ordinária n° 1163/1995
"CONCEDE PERDA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 19/01/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1178/1995
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 17/11/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1172/1995
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO". Data: 20/06/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1176/1995
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ES... Data: 15/08/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1177/1995
"DÁ DENOMINAÇÃO DE "YVONE FEITOSA DE AGUIAR ", A ATUAL RUA ANTENOR NAVARRO, NEST... Data: 31/10/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1170/1995
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ... Data: 26/05/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1171/1995
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS DOS RECURSOS ORIU... Data: 26/05/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1174/1995
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 07/06/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1181/1995
"DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL PARA OS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBL... Data: 20/12/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1169/1995
"CONCEDE RETJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ... Data: 29/05/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira