Resultado da Busca
Encontrada(s) 3 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 1482/2002
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMIN... Data: 30/12/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1448/2002
"INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI E DÁ OUTRA... Data: 02/01/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1471/2002
"INSTITUI O REGIME DE RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NA... Data: 12/09/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende