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Lei Ordinária n° 1986/2012

"CRIA CARGO DE FARMACÊUTICO PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... Data: 09/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1983/2012

"AUTORIZA SUBVENÇÃO À CAFESUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 09/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2040/2012

'DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 29/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1984/2012

"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA C... Data: 09/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1991/2012

"TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 13/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2038/2012

"REVOGA A LEI N°. 1.867/2010 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS... Data: 16/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1993/2012

"CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Data: 13/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1987/2012

"AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 09/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1985/2012

"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE SANTO ANTÔNIO DO... Data: 09/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1992/2012

"AUTORIZA SUBVENÇÃO A SOCIEDADE ABRIGO DOS VELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 13/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

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