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Lei Ordinária n° 2026/2012

"ALTERA A LEI 1.981 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2020/2012

"AUTORIZA SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 04/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2021/2012

"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DOS VALORES DE CONTRIBUIÇÕES PREVI... Data: 28/06/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2025/2012

"INSTITUI SEGREGAÇÃO DE MASSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSION... Data: 28/06/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2027/2012

"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGEN... Data: 28/06/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2028/2012

"AUTORIZA SUBVENÇÃO À AMOCRISTO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DE PROPRIETÁRIOS DE ... Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2023/2012

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA ... Data: 28/06/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2022/2012

DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS P... Data: 28/06/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2029/2012

"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DE MUQU... Data: 05/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2024/2012

"AUTORIZA SUBVENÇÃO À LOJA MAÇÔNICA PRESIDENTE ROOSVELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 04/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

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