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Nova BuscaLei Ordinária n° 2521/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 17/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2514/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2508/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 03/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2505/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 11/06/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2504/2019
“Autoriza subvenção à entidade e dá outras providências”. Data: 11/06/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2502/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 22/05/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2500/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 15/05/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 2498/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 06/05/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2497/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 09/05/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2492/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior