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Nova BuscaLei Ordinária n° 477/1974
AUTORIZA AQUISIÇXO DE EQUIPAMENTOS RODOVIIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Data: 18/06/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 459/1973
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL COM BENFEITORIAS.- Data: 20/06/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 473/1974
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 462/1973
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. Data: 03/07/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 458/1973
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 20/06/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 476/1974
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E COMPRA DE TERRENO PARA A CADEIA, COM ABERTURA... Data: 15/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 471/1974
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM, A SECRETARIA... Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 475/1974
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA DA ENCAMPAÇÃO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI... Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 464/1973
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Data: 20/09/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 469/1973
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Data: 07/12/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende